Termos de Uso

O serviço

O meuConstelar é uma ferramenta que gera um presente digital para casais — uma página animada com fotos, uma música e o mapa real do céu de um momento marcante, entregue por link e QR code. Quem cria o presente precisa de uma conta (login com Google); quem recebe acessa só pelo link, sem se cadastrar.

Pagamento

O pagamento é único, obrigatório e de valor fixo — não é uma assinatura, e não há cobrança recorrente. O criador paga via PIX; o link do presente só é gerado depois que o Mercado Pago confirma o pagamento, o que pode levar alguns instantes.

Reembolso: este rascunho ainda não define uma política de reembolso — precisa ser resolvido com revisão jurídica antes do lançamento público, junto com o restante deste documento.

Sua responsabilidade sobre o conteúdo enviado

Ao criar um presente, você declara — de forma explícita, marcada no momento da criação — que tem o direito de usar as fotos e os dados da pessoa que vai receber o presente, e que ela está de acordo em recebê-los dessa forma. Você é o único responsável pela veracidade dessa declaração e pelo conteúdo que envia (fotos, mensagens, nomes). O meuConstelar não verifica esse consentimento de forma independente.

Uso aceitável

• Não envie fotos ou conteúdo que você não tem o direito de usar.
• Não use a plataforma para assediar, ameaçar ou constranger alguém.
• Não envie conteúdo ilegal, de ódio, ou que viole direitos de terceiros.

Presentes que violem essas regras podem ser removidos, e a conta responsável pode ser suspensa.

Exclusão de conta e de presentes

Você pode excluir sua conta ou um presente específico a qualquer momento. A exclusão remove também as fotos e arquivos associados, sem período de carência — ver a Política de Privacidade para detalhes sobre retenção de dados.

Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O meuConstelar é oferecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo o conteúdo enviado por criadores.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar este documento conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas na própria plataforma.

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para privacidade@meuconstelar.com.br (placeholder — ver nota na Política de Privacidade).