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Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Este documento é um rascunho que cobre os pontos exigidos pela LGPD (Lei 13.709/2018) para o funcionamento do meuConstelar, mas não substitui revisão jurídica. Antes do lançamento público, um advogado precisa revisar este texto, principalmente os pontos sobre dado de terceiro e a possível classificação de fotos como dado sensível.

O que fazemos

O meuConstelar gera um presente digital para casais: uma página animada com fotos, uma música e o mapa real do céu de um momento marcante, entregue por link e QR code. Quem cria o presente (o "criador") precisa de uma conta; quem recebe (o "destinatário") só acessa o link, sem se cadastrar.

Quais dados coletamos e por quê

  • Do criador: nome, e-mail e foto de perfil do Google (login via Google OAuth) — usados só pra autenticação e identificação da conta.
  • Do destinatário, fornecidos pelo criador: nome, apelidos, fotos, data de início do relacionamento, uma mensagem e o local/data/hora de um momento especial — usados só pra montar o presente que o destinatário vai ver.
  • Técnicos: endereço IP (pra limitar tentativas abusivas de acesso aos links de presente) e cookies de sessão (pra manter o login do criador). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.
  • Pagamento: o valor pago e o e-mail do criador são compartilhados com o Mercado Pago, nosso processador de pagamentos, só pra processar e confirmar a cobrança via PIX — não armazenamos dado de cartão ou conta bancária em nenhum momento.

Dado de terceiro sem consentimento direto

O destinatário do presente tem nome, fotos e informações de relacionamento tratadas pelo meuConstelar sem nunca ter interagido diretamente com a plataforma. Ao criar um presente, o criador declara — de forma explícita, no momento da criação — que tem o direito de usar as fotos e os dados da pessoa retratada, e que ela está de acordo em recebê-los dessa forma. Essa declaração fica registrada com data e hora. Isso não elimina a responsabilidade do meuConstelar sobre esses dados, mas é a mitigação adotada para esse tipo de produto.

Fotos como possível dado sensível

Fotos de casal podem, na prática, revelar orientação sexual — uma das categorias que a LGPD trata como dado sensível (art. 5º, II), com exigências mais rígidas de consentimento. Tratamos todas as fotos enviadas com esse padrão de cuidado por padrão: armazenamento com entrega autenticada e URLs assinadas (nunca acesso público direto), sem uso para nenhuma outra finalidade além de montar o presente para o qual foram enviadas.

Como as fotos e dados ficam guardados

As fotos ficam no Cloudinary e os demais dados no MongoDB Atlas, sempre com entrega autenticada — ninguém acessa uma foto ou um presente sem passar pela aplicação e pelo link de acesso único (token aleatório, não sequencial nem previsível).

Transferência internacional

O MongoDB Atlas e o Cloudinary podem hospedar dados fora do Brasil. Priorizamos a região de São Paulo quando disponível nos provedores usados, e revisamos as cláusulas contratuais desses provedores relacionadas à transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD).

Por quanto tempo guardamos os dados

Ao excluir a conta, o criador e todos os presentes associados a ela (incluindo as fotos correspondentes no Cloudinary) são apagados imediatamente, sem período de carência. Enquanto a conta existir, os presentes criados ficam guardados mesmo que o link nunca tenha sido acessado.

Seus direitos como titular

Tanto quem criou uma conta quanto quem aparece num presente (mesmo sem ter se cadastrado) pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados. No momento, esse pedido é atendido manualmente pelo canal abaixo — ainda não há um painel de autoatendimento para isso.

Encarregado e canal de contato

Para pedidos relacionados a dados pessoais, ou para relatar qualquer dúvida sobre esta política, entre em contato por privacidade@meuconstelar.com.br.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar este documento conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas na própria plataforma.